Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Osasco

1 - Compromisso com a Privacidade

O termo "dados pessoais", na acepção desta Política, refere-se a informações como o nome, data de nascimento, endereço eletrônico ou endereço postal do usuário, que poderão ser utilizadas para identificá-lo(a). O Cartório de Osasco não fará processamento dos dados pessoais do usuário sem sua autorização. Ao processar os dados pessoais do usuário, comprometemo-nos a cumprir integralmente as normas de proteção à privacidade reconhecidas internacionalmente. Ao cumprir as referidas normas, o Cartório de Osasco garante o cumprimento, por nosso pessoal, de padrões rígidos de segurança e sigilo. As seções abaixo explicitam como e quando o Cartório de Osasco coleta dados pessoais de usuários.

2 - Uso Pretendido de Dados Pessoais

A maioria de nossos serviços não requer qualquer forma de cadastramento, permitindo ao usuário a visita ao Site do Cartório de Osasco sem informar sua identidade. Alguns serviços, entretanto, poder exigir cadastramento. Ao fazer o cadastramento com o Cartório de Osasco, o usuário poderá ser solicitado a preencher alguns campos (alguns obrigatórios e outros opcionais), bem como escolher um nome e senha. Sob essas circunstâncias, caso o usuário opte por recusar-se a fornecer os dados pessoais solicitados, essa recusa poderá implicar em negativa de acesso a determinadas partes deste site e na impossibilidade de resposta a consultas. O Cartório de Osasco processa dados pessoais para fins específicos e limitados, os quais serão informados ao usuário na medida da solicitação pelo Cartório de Osasco das referidas informações. As informações transmitidas pelo usuário ao nosso departamento de serviço ao cliente serão utilizadas para ajudar a resolver o problema do usuário e será, outrossim, mantida em sigilo. O Cartório de Osasco manterá os dados do usuário pelo período de tempo justificadamente necessário para esse fim específico e de acordo com requisitos vigentes, sejam técnicos ou na forma da lei, relativos à retenção de documentos.

3 - Não Divulgação das Informações

O Cartório de Osasco compromete-se a não comercializar, compartilhar ou outrossim distribuir dados pessoais de usuários a terceiros estranhos ao Cartório de Osasco. Entretanto, poderá haver ocasionalmente transferência de dados para terceiros na medida em que venham a trabalhar junto ao Cartório de Osasco ou em seu nome ou em decorrência dos negócios do Cartório de Osasco, para posterior processamento dentro do(s) propósito(s) para os quais os dados foram originalmente coletados. Na medida da necessidade da disponibilização de dados para terceiros por qualquer motivo o Cartório de Osasco deverá, dentro do possível, certificar-se de que a referida disponibilização e finalidade do uso dos dados sejam claramente expressos. As referidas partes poderão funcionar sob políticas de privacidade diversas. Entretanto, o Cartório de Osasco envidará esforços para garantir que as referidas partes proporcionem o mesmo nível de proteção oferecido pelo Cartório de Osasco e, onde exeqüível, será exigido na forma de contrato o processamento dos dados transmitidos exclusivamente para os fins autorizados por escrito pelo Cartório de Osasco. O Cartório de Osasco não compartilhará com terceiros quaisquer dados sobre o usuário que sejam considerados "suscetíveis" sem a autorização prévia e expressa do usuário. A autorização do usuário é passível de revogação em data posterior. Em caso de revogação da referida autorização, o Cartório de Osasco poderá ficar impedida de atender determinadas solicitações do usuário. Dentro do possível, o Cartório de Osasco informará as partes às quais seus dados foram transferidos a revogação da mesma.

4 - Direito de Acesso

O usuário tem direito de acessar e atualizar seus dados pessoais ou solicitar sua exclusão. O Cartório de Osasco envidará esforços para garantir que os dados pessoais estejam atualizados, precisos e completos. Caso o usuário deseje acessar ou corrigir seus dados pessoais em poder do Cartório de Osasco, deverá entrar em contato com o webmaster. A solicitação do usuário será tratada de maneira imediata e adequada. Não será cobrada qualquer taxa para executar a correção, entretanto, para outras solicitações o Cartório de Osasco poderá cobrar uma taxa para cobrir seus custos. As solicitações de exclusão de dados pessoais ficam sujeitas a notificações éticas ou protocolo de documentos ou obrigações de retenção impostas ao Cartório de Osasco.

5 - Segurança e Sigilo

Para garantir a segurança e o sigilo de dados pessoais cadastrados com o Cartório de Osasco on-line, a mesma utiliza, entre outros, um firewall (sistema de segurança) padrão da indústria e proteção por senha. O acesso a dados pessoais fica restrito aos funcionários que obrigatoriamente utilizam os dados e que receberam treinamento adequado para o tratamento correto dos mesmos, observando rigorosamente as normas de sigilo. Caso um funcionário venha a transgredir as políticas e procedimento do Cartório de Osasco, o mesmo sofrerá as sanções previstas para tais casos. O cumprimento pelos funcionários das políticas e procedimentos do Cartório de Osasco é periodicamente auditado e verificado. Embora o Cartório de Osasco não possa garantir contra perda, mau uso ou alteração de dados, tenta impedir as referidas ocorrências.

6 - Dados Anônimos e Cookies

A maioria das informações coletadas pelo Cartório de Osasco através de seu Website são informações anônimas, como por exemplo as páginas visitadas ou buscas realizadas pelo usuário. Ao visitar o Website do Cartório de Osasco não há coleta de dados pessoais do usuário, salvo se expressamente autorizada pelo mesmo. As informações anônimas são processadas pelo Cartório de Osasco com o intuito de ajudar a melhorar o conteúdo do site e para compilar dados estatísticos acumulados sobre os visitantes do site do Cartório de Osasco e que usam o site para fins internos e de pesquisa de mercado. Nesse caso, o Cartório de Osasco poderá instalar cookies que coletam informações sobre o domínio de primeiro nível do usuário, bem como a data e o momento do acesso. Os cookies em si não podem ser utilizados para descobrir a identidade do usuário. Um cookie é uma pequena informação contida em um arquivo texto enviada ao navegador do usuário e armazenada no disco rígido de seu computador. Os Cookies não prejudicam o funcionamento do computador. O usuário pode configurar seu navegador para notificá-lo do recebimento de um Cookies, dando ao usuário a opção de aceitá-los ou não.

7 - Spams

O Cartório de Osasco não é conivente com a prática de envio de spams. A prática de envio de spams pode ser definida como a transmissão de e-mails não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. Do contrário, desde que o Cartório de Osasco acredite que determinadas informações sobre produtos, saúde ou outras informações possam ter importância para o usuário, a mesma reserva o direito de passar essa informação ao usuário via e-mail dando, ao mesmo tempo, a opção de cancelar esse serviço.

8 - Informações Pessoais e Menores de Idade

O Cartório de Osasco, desde que tenha conhecimento, não coleta, utiliza ou divulga dados pessoais de jovens abaixo de 18 anos sem o consentimento prévio do pai ou responsável através de contado direto off-line. O Cartório de Osasco apresentará ao pai ou responsável (i) uma notificação com os tipos específicos de informações pessoais a serem obtidas a respeito do menor; e (ii) a oportunidade de fazer objeções a qualquer coleta, uso ou armazenamento posterior das referidas informações. O Cartório de Osasco respeita a legislação de nome Children's Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online") vigente nos EUA, bem como leis similares vigente em outros países com o intuito de proteger a infância.

9 - Links para Outros Sites

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos websites do Cartório de Osasco, excluindo qualquer outro website de terceiros. O Cartório de Osasco poderá exibir links a outros websites, na medida que os mesmos possam ser de interesse dos seus usuários. O Cartório de Osasco procura garantir o alto nível dos referidos websites. Entretanto, devido à Natureza da Internet, o Cartório de Osasco fica impossibilitada de garantir o padrão de todos os links que oferece ou tampouco responder pelo conteúdo de sites de terceiros.

10 - Fale com o Cartório de Osasco

Caso o usuário tenha consultas ou reclamações a fazer sobre a conformidade com esta Política de Privacidade, ou se desejar fazer recomendações ou comentários com vistas à melhoria da qualidade de nossa Política de Privacidade, favor entrar em contato com o Webmaster. Esta política de privacidade entrou em vigor em 1° de junho de 2012. Nosso objetivo é a melhoria constante das ferramentas disponibilizadas aos usuários para poder administrar os dados transmitidos pelos mesmos. Favor mencionar esta página ao analisar estes ou novos recursos.